Ônibus terceirizado escolar
Respostas
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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.
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Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6403
Em 18/06/2024 o Sr. Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).
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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 consta da pauta para discussão e análise.
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.
Aguarda designação de reunião
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Aos 26/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), deixou de reunir-se no Plenário por falta de quórum.
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 03/07/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 030/2024 - Denúncia nº 017/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Ônibus terceirizado escolar (Fiscalização monitoras e manutenção veículos) deliberaram em encaminhar o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para tomar as devidas providências.
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Em 09/07/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz o Ofício nº 210/2024, no qual envia a Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 solicita que sejam tomadas as devidas providências.
Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias. Vence o prazo em 29/07/2024.
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Em 30/07/2024 certificamos que decorreu o prazo do Chefe do Poder Executivo, conforme solicitado pelo Ofício nº 210/2024.
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Tendo em vista o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Chefe do Poder Executivo ao Ofício nº 210/2024, o qual encaminhou a Denúncia nº 017/2024, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 13/06/2024, referente ao Ônibus terceirizado escolar (Fiscalização monitoras e manutenção veículos), DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
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Em 06/08/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) expediu o Edital de Convocação para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 consta da pauta para discussão e análise.
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Durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 07/08/2024, os membros da Comissão relataram: “No dia 09 de julho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo cópia da Denúncia n° 017/2024 e o Ofício nº 210/2024, solicitando que sejam tomadas as devidas providências. No dia 30 de julho de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício nº 210/2024. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimentos”.
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Em 07/08/2024, às 16h43, foi protocolizado o Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 210/2024.
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Em 09/08/2024 o Departamento de Apoio – Seção Legislativa recebeu o referido Ofício e o encaminhou à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para conhecimento e despacho.
Em 09/08/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 017/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.
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Em 09/08/2024 o senhor Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual acusou o recebimento do Ofício nº 136/2024, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 210/2024 e determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.
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Em 20/08/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 8ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões e a Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 constou na pauta da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).
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Durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 21/08/2024, Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024, realizou a leitura do Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 210/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania- CSPPMUC, o qual informou que: “todos os veículos utilizados para o transporte escolar são vistoriados periodicamente, com toda a documentação referente a este tema na Secretaria Municipal de Transportes e Urbanismo”.
A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e Ofício e após análise, os membros para encaminhar recomendação a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, no sentido de fiscalizar/restringir o uso de celulares durante as atividades laborais e arquivar a referida denúncia.
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Em 23/08/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC expediu o Ofício nº 301/2024, no qual recomenda o que foi determinado na 8ª Reunião Ordinária das Comissões.
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Em 26/08/2024 o Ofício nº 301/2024 foi recebido pelo Poder Executivo.
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Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.
Vence o prazo em 16/09/2024.
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Em 16/09/2024 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 150/2024, em resposta ao Ofício nº 301/2024 referente à Denúncia nº 017/2024 - Procedimento nº 030/2024 – Ônibus terceirizado escolar.
Obs: Neste ofício também respondeu Indicações e outras Denúncias – Procedimentos.
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Em 18/09/2024 o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, determinou a juntada no Procedimento nº 030/2024 de cópia do Ofício nº 150/2024 e desentranhamento do documento (cópia enviada) correspondente à Denúncia nº 017/2024 – Ônibus terceirizado escolar, bem como o encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para análise e providências e a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024.
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Em 19/09/2024 a cópia do Ofício nº 150/2024 e a Comunicação Interna ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foram encaminhadas, via e-mail, aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão, determinou a inclusão da Denúncia nº 017/2024 - Procedimento nº 030/2024 na pauta da próxima reunião da CSPPMUC.
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Em 08/10/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 6ª Reunião Ordinária da CSPPMUC, Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 Ônibus terceirizado escolar, constou na pauta para discussão e análise.
Durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 09/10/2024, ao estudar a Denúncia nº 017/2024 – Procedimento nº 030/2024 destacaram:” No dia 18 de setembro de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de n° 150/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo o qual informa que todos os secretários foram devidamente notificados, para que seja restringido o uso de celulares durante as atividades laborais, conforme documentação em anexo.
A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram em arquivar a referida denúncia”.
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Procedimento n° 030/2024 referente à Denúncia n° 017/2024 arquivado em 11/10/2024.
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