Denúncia sobre a situação das árvores na Rua João Leite

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6419

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6419/tramitacao

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Em 20/06/2024 o senhor Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 consta da pauta para discussão e análise.

A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.

Aguarda designação de reunião

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Em 02/07/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 7ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas Comissões, e a Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 consta da pauta para discussão e análise.

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 3 de julho de 2024, os membros da da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 032/2024 - Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros decidiram encaminhar a referida denúncia ao Chefe do Poder Executivo para tomar as devidas providencias.

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Em 09/07/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz o Ofício nº 211/2024, no qual envia a Denúncia nº 018/202X – Procedimento nº 032/2024 e solicita informações.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 29/07/2024.

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Em 30/07/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 211/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual encaminhou a Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite – Procedimento nº 032/2024

Em 01/08/2024, após o recesso parlamentar, foi através de e-mail encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC a Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 211/2024.

Em 01/08/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite – Procedimento nº 032/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

Aguarda a designação da próxima reunião.

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Em 06/08/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) expediu o Edital de Convocação para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 consta da pauta para discussão e análise

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Durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 07/08/2024, os membros da Comissão relataram: "No dia 9 de julho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo cópia da Denúncia n° 018/2024 e o Ofício nº 211/2024, solicitando a que sejam tomadas as devidas providências. No dia 30 de julho de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício nº 211/2024. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento".

Em 07/08/2024, às 16h43, foi protocolizado o Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 211/2024.

Em 08/08/2024 o Departamento de Apoio – Seção Legislativa recebeu o referido ofício e o encaminhou à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para conhecimento e despacho.

Em 09/08/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 018/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

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Em 21/08/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 8ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas Comissões, e a Denúncia nº 018/2024 – Procedimento nº 032/2024 consta da pauta para discussão e análise.

Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 21/08/2024, os membros da CSPPMUC analisaram Procedimento n° 032/2024 - Denúncia n° 018/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. No dia 8 de agosto de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício de n° 136/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 211/2024 da CSPPMUC, o qual informou que: “o Codema já autorizou a supressão das referidas árvores”. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentadas e posteriormente arquivar a referida denúncia.

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Procedimento n° 032/2024 referente à Denúncia n° 018/2024 arquivado em 23/08/2024.