Lote sujo

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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Durante a 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a referida denúncia ao Chefe do Poder Executivo para análise e posterior tomada de providências no sentido da notificação do proprietário, com o envio da documentação. Deliberaram ainda que seja informado o fluxo para realizar denúncias e posteriores fiscalizações do setor responsável.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 21 de janeiro de 2025 o Ofício nº 027/2025, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do Procedimento nº 6/2025, referente à denúncia, para análise e tomada de providências e envio de informações sobre o fluxo de tramitação das denúncias recebidas pelo setor de fiscalização do Município.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 14 de fevereiro de 2025 o Ofício nº 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que o proprietário do imóvel foi notificado e informou que contratou colaboradores para a realização da limpeza.

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Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram oficiar o Poder Executivo Municipal para informar se houve a devida limpeza do lote conforme exposto na notificação.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 10 de março de 2025 o Ofício nº 151/2025, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informado se foi realizada a limpeza do lote indicado na denúncia, conforme exposto na notificação anexa ao Ofício n° 38/2025.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 18 de março de 2025 o Ofício GAB nº 85/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que o proprietário do lote realizou a limpeza, atendendo à notificação.

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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram arquivar a denúncia.