Lixo, sujeira, mato grande e materiais de construção

1

Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC em 13 de fevereiro de 2025 para providências.
Sua solicitação foi cadastrada e enumerada: Solicitação nº 2/2025 – Procedimento nº 13/2025

2

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7195

3

Aguarda-se Despacho do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

4

Em 13/02/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

5

Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.

6

Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 13/2025 - Solicitação nº 2/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Lixo, sujeira, mato grande e materiais de construção (Bairro Sítio Pâmela/Alvorada). A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na solicitação e, após análise, os membros em encaminhar a referida Solicitação nº 2/2025 para o Chefe do Poder Executivo para conhecimento e tomar as devidas providências com envio dos atos praticados a esta casa para conhecimento.

7

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC protocolizou no dia 5 de março de 2025 o Ofício nº 136/2025, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do Procedimento nº 13/2025 - Solicitação nº 2/2025, referente a Lixo, sujeira, mato grande e materiais de construção (Bairro Sítio Pâmela/Alvorada), solicitando que seja tomada as devidas providências com envio dos atos praticados a esta casa para conhecimento.

Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 25/03/2025.

8

Em 18/03/2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 86/2025, em resposta ao Ofício nº 136/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).
Segue o link para acesso à referida resposta:

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/docadm/4941

9

Em 21/03/2025 foi encaminhado o Ofício nº 86/2025 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), por e-mail do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, para conhecimento e despacho.

10

No dia 21/03/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

11

Aguardando designação para Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

12

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 27 de março de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 13/2025 - Solicitação nº 2/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Lixo, sujeira, mato grande e materiais de construção (Bairro Sítio Pâmela/Alvorada). No dia 05/03/2025, foi enviado ao Poder Executivo Municipal o Ofício nº 136/2025, de autoria da CSPPMUC, em 18/03/2025 foi protocolizado o Ofício nº 86/2025 em resposta ao ofício da comissão, no qual o senhor Prefeito, Dr. Paulo César Vaz, esclarece que: “a empresa UNIMED já foi notificada para proceder a limpeza dos lotes, conforme notificação em anexo e, decorrido o prazo não houve atendimento, estando o procedimento em fase de lavratura do auto de Infração e aplicação da multa.
Esclarecemos que este fato já ocorreu em outra oportunidade e o município procedeu a limpeza do terreno com cobrança posterior das despesas diretamente à proprietária, o que ocorrerá novamente tendo em vista a desídia da UNIMED em manter os lotes limpos. Quanto ao acúmulo de materiais de construção na via pública é necessário a indicação do endereço para que o proprietário seja notificado. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram pela satisfatoriedade das informações apresentas, haja visto que a UNIMED já autorizou a limpeza, bem como cercamento do local, em seguida deliberaram em arquivar a referida denúncia.

13

Procedimento nº 13/2025, Solicitação nº 2/2025 arquivado em 31 de março de 2025, conforme determinação da Ata da 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada em 27 de março de 2025.