Infraestrutura do PSF Sarah Vitória
Respostas
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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.
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Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a reclamação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada de providências.
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 5 de março de 2024 o Ofício nº 135/2025, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento nº 14/2025, referente à reclamação, para tomada de providências.
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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 18 de março de 2025 o Ofício GAB nº 84/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que a Unidade Básica de Saúde no Nova Piumhi foi inaugurada em 2022 em um imóvel alugado e devidamente reformado para atender a equipe de saúde e a população e que a construção de uma nova UBS no bairro ainda não foi realizada porque o Município não possui lote no local.
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram oficiar o denunciante e arquivar a reclamação.
O ofício enviado pelo Poder Executivo em resposta à reclamação pode ser acessado pelo link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/docadm/texto_integral/4939 .
Arquivos anexados
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