Desvio de funcao de funcionario

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Em 05/03/2025 sua denúncia foi cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL como Denúncia/Representação nº 7/2025 – Procedimento nº 21/2025, o trâmite poderá ser acompanhado no link:

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7276

Em 06/03/205, nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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Em 04/03/2025 foi criada no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal uma segunda denúncia com o mesmo teor (semelhante – mesmo objeto), a qual foi juntada à Denúncia nº 7/2025 – Procedimento nº 21/2025, bem como encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e Resolvida.

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Em 07/03/2025 a Presidência da CSPPMUC despachou a inclusão da Denúncia nº 7/2025 – Procedimento nº 21/2025 na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 13/03/2025, 18h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.

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Em 14/03/2025 na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, os membros da comissão analisaram o Procedimento n° 21/2025 - Denúncia n° 7/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Desvio de função de funcionário (Atendimento Sine). A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram em realizar diligência no local para verificar a execução dos serviços oferecidos e conversar com o responsável pelo setor para posteriormente deliberar sobre as ações realizadas.

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Aguardando diligência no local, para posterior deliberação de ações a serem realizadas.

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Em 27/03/2025 na 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, em análise ao Procedimento n° 21/2025 - Denúncia n° 7/2025, os membros deliberaram em realizar diligência no local para verificar a execução dos serviços oferecidos e conversar com o responsável pelo setor para posteriormente deliberar sobre as ações realizadas. A diligência foi realizada em 14/03/2025 as 8:30 pelos Vereadores João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes e Fábio Henrique Novaes Ferreira, e verificaram as condições de atendimento no local e o responsável pelo órgão informou que está em processo de contratação de outro servidor para auxiliar nos atendimentos à população, qualificando a prestação de serviço, e deliberaram em informar a denunciante, bem como arquivar a referida denúncia.

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Procedimento nº 21/2025, Denúncia nº 7/2025 arquivado em 1º de abril de 2025, conforme determinação da Ata da 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada em 27 de março de 2025.