Solicitação de Justificativa em Relação ao Projeto de Lei sobre o Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Na condição de cidadão piumhiense, venho, por meio desta, formalizar uma denúncia em face dos vereadores Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Wender José de Oliveira e José Segundo Faria, pelos fatos a seguir expostos. No dia 11/03/2025, ocorreu a votação do Projeto de Lei de autoria da vereadora Shirley, que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial do Município de Piumhi. O referido projeto é de suma importância, pois visa promover a convivência pacífica entre as diversas manifestações religiosas, sendo plenamente respaldado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente em seu artigo 18, que garante a liberdade de pensamento, consciência e religião. Entretanto, os vereadores supramencionados manifestaram um comportamento de total desrespeito e intolerância durante a discussão e votação do projeto, evidenciando um clima de assédio moral à única vereadora mulher da casa. A postura adotada por tais vereadores não apenas deslegitimou a proposta que busca a promoção do respeito entre as diferentes crenças, mas também revelou um claro desdém pela representatividade feminina e pela diversidade religiosa presente na sociedade piuiense. Destaco que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, sendo vedada qualquer forma de discriminação religiosa. O comportamento dos vereadores, ao votarem contra o projeto e desqualificarem a sua importância, fere gravemente este preceito constitucional, além de infringir a Lei nº 9.459/1997, que tipifica como crime a intolerância religiosa. Diante do exposto, e considerando que a Câmara Municipal deve ser um espaço de respeito e diálogo, solicito que o Ministério Público tome as providências cabíveis para investigar a conduta dos vereadores citados, a fim de garantir a promoção da dignidade humana e o respeito à diversidade religiosa em nosso município.