Falta de linpeza nas ruas

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) em 26 de março de 2025 para providências.
Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 12/2025 – Procedimento nº 31/2025.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL:
 
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7378

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Em 26/03/2025 foi enviado o Ofício nº 197/2025, de autoria da Assessoria Jurídica e do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, no qual encaminhou a Denúncia nº 12/2025 - Procedimento nº 31/2025 (Falta de limpeza nas ruas e quadra da comunidade de Penedos) à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 26/03/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 12/2025 - Procedimento nº 31/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 27/03/2025 foi realizada a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo para providências cabíveis e devido arquivamento.

Em 01/04/2025 foi encaminhada a Denúncia nº 12/2025 - Procedimento nº 31/2025 ao Poder Executivo, através do Ofício nº 213/2025. Prazo para resposta de 20 (vinte) dias. Vencimento em 22/04/2025.

Em 23/04/2025 o Departamento de Apoio – Seção Legislativa expediu Certidão de decurso de prazo em 22 de abril de 2025 sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, sendo encaminhada a referida Certidão os membros da CSPPMUC em 25/04/2025.

Em 06/05/2025 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício nº 158/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 213/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Procedimento nº 31/2025.

Em 07/05/2025 o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, expediu despacho, no qual determinou o encaminhamento do referido Ofício à Comissão para análise e providências.

Em 08/05/2025 foi encaminhado o Ofício nº 158/2025, via e-mail, aos membros da CSPPMUC.

Em 09/05/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 12/2025 - Procedimento nº 31/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.

Em 14/05/2025 foi expedido e publicado o Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Saúde e Saneamento, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise do Procedimento nº 31/2025 – Denúncia nº 12/2025.

Em 15/05/2025 foi realizada a 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS e os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 31/2025 - Denúncia n° 12/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Falta de limpeza nas ruas e quadra da comunidade de Penedos. Em 1º de abril de 2025 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 213/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual encaminhou a Denúncia nº 12/2025 para providências cabíveis. Em 23 de abril de 2025 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício n° 213/2025, bem como a referida certidão foi encaminhada, por e-mail, à CSPPMUC em 25 de abril de 2025. No dia 6 de maio de 2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 213/2025, informou que a Administração está analisando todas as informações descritas com os departamentos competentes para que medidas efetivas sejam tomadas. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram para que seja dada ciência da resposta do Executivo ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como arquivamento do referido procedimento.

Em 16/05/2025 foi juntada ao procedimento e inserida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL cópia da Ata da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025.

Em 02/06/2025 foi realizada a atualização do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.

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O Procedimento nº 31/2025 – Denúncia nº 12/2025 – Assunto: Falta de limpeza nas ruas e quadra da comunidade de Penedos, foi arquivado em 2 de junho de 2025, conforme determinado na Ata da 10ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 15 de maio de 2025.