Uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua Reclamação foi cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, posteriormente encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC em 26 de março de 2025 para providências.

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Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 13/2025 – Procedimento nº 32/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL:

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7377

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Em 25/03/2025 foi expedida pelo Departamento de Apoio – Seção Legislativa a Certidão que em consulta aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, verificou-se que no dia 31 de agosto de 2023 foi criada no Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi a Denúncia: Uso de defensivos agrícolas na comunidade de penedos em lavouras de café, a qual foi devidamente cadastrada recebendo o número de ordem 20/2023 – Procedimento nº 046/2023 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL no link:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/5602

Constando ainda, sobre o Ofício nº 366/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, o qual encaminhou a Denúncia nº 20/2023 – Procedimento nº 046/2023 ao Poder Executivo de Piumhi, bem como a resposta do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, mediante o Ofício nº 247/2023.

Em 26/03/2025 foi enviado o Ofício nº 198/2025, de autoria da Assessoria Jurídica e do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, o qual encaminhou a Reclamação nº 13/2025 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 26/03/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 13/2025 - Procedimento nº 32/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 27/03/2025 foi realizada a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC deliberam em solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE que seja encaminhada a última documentação de análise completa de potabilidade da água fornecida na Comunidade de Penedos.

Em 31/03/2025 foi encaminhado o Ofício nº 214/2025, de autoria da CSPPMUC ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, encaminhando a Denúncia nº 13/2025 - Procedimento nº 32/2025.
Em 02/04/2025, às 16h14, o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi protocolizou o Ofício nº 11/2025 em resposta ao Ofício nº 214/2025 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC. A referida resposta foi enviada aos membros da CSPPMUC.

Em 03/04/2025 a Presidência da CSPPMUC expediu despacho de inclusão na pauta da próxima reunião da comissão.

Em 10/04/2025 foi realizada a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.
Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC realizaram a discussão e análise do Procedimento n° 32/2025 - Denúncia n° 13/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos. Em 31 de março de 2025, foi encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi) o Ofício n° 214/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no qual foi encaminhada a denúncia e solicitado o encaminhamento da última documentação de análise completa de potabilidade da água da comunidade de Penedos. Em 2 de abril de 2025, foi protocolizado o Ofício Diretoria n° 11/2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), em resposta ao Ofício n° 214/2025, com seguinte texto: “Cuida-se de ofício, onde é relatado uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos; bem esse tipo de denúncia já foi respondido no Ofício SAAE n° 130/2023 em resposta ao Ofício 366/2023 dessa egrégia casa. Quanto ao alegado passaremos a esclarecimentos. No que se refere ao poço artesiano antes da perfuração critérios técnicos foram realizados estudos conforme coordenadas geográficas enviadas ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, elegendo a localidade para perfuração do poço artesiano e com Autorização da mesma. Quanto a verificação da proximidade do poço as lavouras de café da região, o que importa na verdade é a qualidade da água fornecida aos consumidores, munícipes daquela localidade, e conforme laudos que se encaminha, não há primeiro possibilidade de contaminação, segundo exames de controle apontam a qualidade da água, portanto, em que pese a denúncia ANÔNIMA, a mesma não procede, pois, o SAAE através de sua Diretoria e servidores, diligenciam sempre no cuidado do fornecimento de água de qualidade para todos os cidadãos''. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram notificar o denunciante através do Serviço de Ouvidoria e proceder com o arquivamento do Procedimento.

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O Procedimento nº 32/2025 – Denúncia nº 13/2025 – Assunto: Assunto: Uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedos, foi arquivado em 8 de maio de 2025, conforme determinado na Ata da 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025.