Importunação e lote sujo

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) em 7 de abril de 2025 para providências.

Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 15/2025 – Procedimento nº 35/2025.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL:

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7442

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Durante a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 10 de abril de 2025, os membros da CSPPMUC realizaram a discussão e análise do Procedimento n° 35/2025 – Denúncia nº 15/2025 – Serviço de Ouvidoria online – Assunto: Importunação e lote sujo localizado na comunidade de Penedos (Rua Antônio Pereira com a Rua Joaquim Goulart Araújo). A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros decidiram em informando o denunciante, que ações solicitadas são de competência da Polícia Militar, cabendo o morador acioná-la em casos de novas ocorrências. Em relação ao lote sujo é responsabilidade do proprietário realizar as devidas limpezas.

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Em 16/04/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, com o seguinte teor: “Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC na 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025, DETERMINO que seja dada ciência ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que ações solicitadas são de competência da Polícia Militar, cabendo o morador acioná-la em casos de novas ocorrências. Em relação ao lote sujo é responsabilidade do proprietário realizar as devidas limpezas. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se”.

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Após cumpridas as providências, o Procedimento nº 35/2025 – Denúncia nº 15/2025 – Assunto: Importunação e lote sujo localizado na comunidade de Penedos (Rua Antônio Pereira com a Rua João Goulart Araújo), foi arquivado em 30 de abril de 2025, conforme Despacho do Presidente da CSPPMUC.