uso indevido de dinheiro publico pelo secretario de turismo

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO em 28 de abril de 2025 para providências.

Sua solicitação foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 16/2025 – Procedimento nº37/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7545

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Aguarda-se Despacho do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO

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Em 28/04/2025 o senhor Vereador Gilvan Antônio da Silva, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

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Em 15/05/2025 a Comissão de Finanças e Orçamento, realizou a 10ª Reunião Ordinária, na qual deliberou encaminhar Denúncia nº 16/2025 - Procedimento nº 37/2025 ao Controle Interno do Poder Executivo, sendo encaminhada em 19/05/2025 pelo Ofício nº 288/2025, prazo de 20 (vinte) dias para resposta. Vencimento em 10/06/2025.

Em 29/05/2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal Dr. Paulo César Vaz – encaminhou Ofício nº 179/2025 em resposta ao Ofício nº 288/2025.

Em 02/06/2025, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 16/2025 - Procedimento nº 37/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
Em 05/06/2025 foi realizada a 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, os membros das Comissões, decidiram informar à denunciante que a Denúncia nº 16/2025 - Procedimento nº 37/2025 o Chefe do Poder Executivo, enviou o Ofício n° 179/2025, no qual informou: “a impossibilidade de apresentação de uma resposta, tendo em vista a ausência de elementos suficientes na denúncia feita por meio da ouvidoria da Câmara Municipal”. Os membros da CFO deliberam em, considerando as informações apresentadas no ofício n° 179/2025, informar o denunciante sobre o conteúdo do referido ofício, após arquivamento.

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Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se”.

Em 06/06/2025 foi enviado o E-mail ao denunciante.

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O Procedimento nº 37/2025 – Denúncia nº 16/2025 – Assunto: Uso indevido de dinheiro público pelo Secretário de Turismo, foi arquivado em 6 de junho de 2025, conforme determinado na Ata da 12ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 05 de junho de 2025.