Situação das árvores na Rua João Leite.

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua reclamação foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em 29 de abril de 2025 para providências.

Sua reclamação foi cadastrada e enumerada: Reclamação nº 4/2025 – Procedimento nº 38/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL:

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7546

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Em 28/04/2025 expedição de Certidão do Departamento de Apoio – Seção Legislativa.

Em 29/04/2025 foi enviado o Ofício nº 255/2025, de autoria da Assessoria Jurídica e do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, no qual encaminhou a Reclamação nº 4/2025 - Procedimento nº 38/2025 (Situação das árvores na Rua João Leite) à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 29/04/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Reclamação nº 4/2025 - Procedimento nº 38/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Em 15/05/2025 foi realizada a 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, na qual os membros da CSPPMUC deliberaram para que seja oficiado o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para apresentar as justificativas relacionadas a não realização da supressão das referidas árvores, conforme deliberado pelo CODEMA.

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Em 21/05/2025 foi encaminhada a Reclamação nº 4/2025 - Procedimento nº 38/2025 ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, através do Ofício nº 293/2025.
Prazo para resposta de 20 (vinte) dias. Vencimento em 10/06/2025.

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Em 29/05/2025 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício nº 43/2025, de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, em resposta ao Ofício nº 293/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Procedimento nº 38/2025.

Em 02/06/2025 foi encaminhado o Ofício nº 43/2025, via e-mail, aos membros da CSPPMUC.

Em 04/06/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Reclamação nº 4/2025 - Procedimento nº 38/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.

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Em 04/06/2025 foi expedido e publicado o Edital de Convocação da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, a ser realizada no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise do Procedimento nº 38/2025 – Reclamação nº 4/2025.

Em 05/06/2025 foi proferido Despacho dos Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS alterando o início da 12ª Reunião Conjunta das Comissões para as 18h30 do dia 05/06/2025 por motivo de força maior.

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Em 05/06/2025 foi realizada a 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento – CSS e os membros da CSPPMUC procederam à análise do Procedimento n° 38/2025 - Reclamação n° 4/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite. Em 19/05/2025 foi enviado o Ofício nº 293/2025 ao senhor Magno de Paula - Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, no qual encaminhou cópia da Reclamação n° 4/2025 - Procedimento n° 38/2025, e solicitou que fossem apresentadas justificativas relacionadas a não realização da supressão das referidas árvores, conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. E na oportunidade, encaminhou cópias do Ofício n° 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Ata da Centésima Reunião Ordinária do CODEMA, realizada no dia 30 de agosto de 2022, às 14:00 horas, no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Piumhi. Em 29/05/2025 o referido Secretário, por meio do Ofício nº 43/2025, apresentou a seguinte resposta: “Realmente conforme informado pelo Prefeito Municipal através do Ofício 136/2024 a autorização para o corte das árvores já foi deliberada pelo CODEMA. Ocorre que conforme se observa da Ata da Reunião realizada em 30/agosto/2022 a autorização foi concedida mediante apresentação do Projeto, o que ainda não foi apresentado pelo solicitante, senão vejamos: “Lázaro constatou a necessidade de substituição e sugeriu a elaboração de projeto de plantio, regularização do passeio acompanhando os parâmetros de acessibilidade. Foi aprovado por unanimidade a autorização de supressão, desde que siga parâmetros de projeto, com a sugestão de plantio de mudas maiores, sendo que esta autorização poderia abranger todas as árvores da Rua João Leite que circundam o empreendimento”. Portanto a autorização se deu MEDIANTE CONDIÇÃO, ou seja, apresentação de projeto demonstrando plantação de mudas substitutivas e regularização dos passeios acompanhando os parâmetros de acessibilidade. Assim, considerando que o Projeto até os dias de hoje não foi apresentado, o Requerimento encontra-se arquivado na Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. Por fim, esclarecemos que tão logo seja apresentado o Projeto, o pedido será deferido e o Município providenciará a supressão das árvores”. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, diante da resposta apresentada pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, os membros deliberaram em arquivar o referido procedimento.

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Em 06/06/2025 foi juntada ao procedimento cópia da Ata da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 5 de junho de 2025.

Em 11/06/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou que seja dada ciência ao reclamante da resposta apresentada pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, através do Ofício nº 43/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de maio de 2025. Após cumpridas as providências, determinou o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.

Em 17/06/2025 foi encaminhado, via e-mail constante da reclamação, o Ofício nº 43/2025 ao reclamante para conhecimento. Nesta mesma data foi recebido e-mail automático de retorno - Não foi possível entregar a sua mensagem para x@xxx.xxx. Assunto: Undeliverable: Reclamação n° 4/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Situação das árvores na Rua João Leite.

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Em 23/06/2025 foi realizada a atualização do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.

O Procedimento nº 38/2025 – Reclamação nº 4/2025 – Assunto: Situação das árvores na Rua João Leite, foi arquivado em 23 de junho de 2025, conforme determinado na Ata da 12ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 5 de junho de 2025 e Despacho do Presidente da CSPPMUC proferido em 11 de junho de 2025.