Falta de trasporte para pacientes oncológicos que moram nas comunidades rurais

1

Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, posteriormente encaminhada à Comissão de Saúde e Saneamento – CSS em 9 de maio de 2025 para providências.

Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 17/2025 – Procedimento nº 40/2025

Em 09/05/2025 foi criada no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal uma segunda denúncia com o mesmo teor (semelhante – mesmo objeto): Falta de transporte para pacientes oncológicos, a qual foi juntada à Denúncia nº 17/2025 – Procedimento nº 40/2025, bem como encaminhada à Comissão de Saúde e Saneamento - CSS e encerrado o trâmite na Ouvidoria.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL:


https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7619

2

Em 12/05/2025 o senhor Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 17/2025 e Denúncia semelhante na pauta da próxima Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS.

Em 15/05/2025 foi realizada a 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, na qual os membros da CSS deliberaram em encaminhar recomendação à Secretaria Municipal de Saúde Pública (Setor de Tratamento Fora do Domicílio TFD) para efetivar o fornecimento de transporte aos pacientes em tratamento oncológico que residem na zona rural do Município.

Em 21/05/2025 foi encaminhado à Senhora Letruzia Viana Costa, Coordenadora de Tratamento Fora do Domicílio – TFD o Ofício nº 295/2025, de autoria da Comissão de Saúde e Saneamento, no qual encaminhou cópia da Denúncia nº 17/2025 - Procedimento nº 40/2025 e, neste ato, recomendou que seja efetivado o fornecimento de transporte aos pacientes em tratamento oncológico que residem na zona rural do Município. Prazo para resposta de 20 (vinte) dias. Vencimento em 10/06/2025.

3

No dia 06/06/2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 295/2025, encaminhou o Ofício nº 54/2025, da lavra do Secretário Municipal de Transporte, Senhor Antônio Garcia Goulart, com o seguinte teor: “(...) a Secretaria Municipal de Transporte vem através deste em resposta ao oficio de n° 295/2025, enviado a esta secretaria, pedindo disponibilidade de transporte de paciente oncológicos da zona rural para a zona urbana, para embarcar no transporte TFD com destinos variados entre cidades em acontecem o tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde- SUS, o transporte em questão alo saúde rural, somente transporta pacientes para consultas e exames na cidade de Piumhi”.

Em 10/06/2025 o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, expediu despacho, no qual determinou o encaminhamento do Ofício GAB nº 187/2025 à Comissão de Saúde e Saneamento para análise e providências.

Em 11/06/2025 foi encaminhado o Ofício GAB nº 187/2025, via e-mail, aos membros da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS e o senhor Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, Presidente da CSS, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.

4

Em 12/06/2025 foi realizada a 13ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento- CSS, na qual os membros da CSS deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo para que seja realizada análise de viabilidade do fornecimento do transporte da Zona Rural ao Município para os pacientes oncológicos em tratamento TFD, bem como o envio da lista dos pacientes que fazem este tratamento pertencentes à Zona Rural.
 
Em 13/06/2025 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 351/2025, de autoria da Comissão de Saúde e Saneamento. Prazo para resposta de 20 (vinte) dias. Vencimento em 07/07/2025.

Em 08/07/2025 o Departamento de Apoio – Seção Legislativa expediu Certidão de decurso de prazo, em 7 de julho de 2025, sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, sendo encaminhada a referida Certidão os membros da CSS em 08/07/2025.

5

Em 13/08/2025 o senhor Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, expediu despacho com o seguinte teor: “Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta ao Ofício n° 351/2025, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado em 13 de junho de 2025, referente à Denúncia nº 17/2025 – Procedimento nº 40/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 07/05/2025, às 20h14, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 08/05/2025 – Falta de transporte para pacientes oncológicos que moram nas comunidades rurais, e a Denúncia Semelhante também criada no dia 07/05/2025, às 20h27 – Falta de transporte para pacientes oncológicos. Considerando o Termo de Renúncia do senhor Vereador, Gilvan Antônio da Silva, do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 31/07/2025; Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, com fulcro no art. 67 do Regimento Interno, indicou dentre os demais Vereadores da Casa, o Sr. João Lúcio de Matos para compor a Comissão de Saúde e Saneamento – CSS e exercer as funções do cargo de Vice-Presidente, conforme Despacho da Presidência proferido em 06/08/2025 e Portaria nº 048, de 7 de agosto de 2025; DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise. Encaminhe-se cópia do Procedimento nº 40/2025 – Denúncia nº 17/2025 ao Vereador João Lúcio de Matos para conhecimento. Publique-se e cumpra-se”.

Em 13/08/2025 foi encaminhada a cópia do Procedimento nº 40/2025 – Denúncia nº 17/2025, via e-mail, ao Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS para conhecimento.

6

Em 21/08/2025 foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS para discussão e análise do Procedimento nº 40/2025 – Denúncia nº 17/2025. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros deliberaram em arquivar o referido Procedimento, tendo em vista o conteúdo apresentado no Ofício nº 55/2025, de autoria do Secretário Municipal de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana.

Em 22/08/2025 foi juntada ao procedimento e inserida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL cópia da Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, realizada no dia 21 de agosto de 2025.

Em 25/08/2025 foi realizada a atualização do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.

7

O Procedimento nº 40/2025 – Denúncia nº 17/2025 – Assunto: Falta de transporte para pacientes oncológicos que moram nas comunidade rurais foi arquivado em 25 de agosto de 2025, conforme determinado na Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento realizada no dia 21 de agosto de 2025.