Lote vago e sujo

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC em 10 de maio de 2025 para providências.

Sua solicitação foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 21/2025 – Procedimento nº44/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7629

Aguarda-se Despacho do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

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Em 12/05/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.

Durante a 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira), os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 44/2025 - Denúncia nº 21/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Lote vago e sujo na Comunidade Penedos. Após análise, os membros das Comissões deliberaram em encaminhar ao setor de fiscalização do Município para realizar as medidas cabíveis.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC protocolizou no dia 21 de maio de 2025 o Ofício nº 292/2025, encaminhando ao Sr. Magno de Paula – Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, cópia do Procedimento nº 44/2025 – Denúncia nº 21/2025, referente a Lote vago e sujo na Comunidade Penedos, solicitando que o setor de fiscalização do Município realize as medidas cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 10/06/2025.

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Em 11/06/2025 emitimos a certidão de decurso de prazo legal (20 dias), sem a manifestação do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - Sr. Magno de Paula, conforme solicitado através do Ofício n° 292/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e encaminhamos e-mail aos membros da CSPPMUC dando ciência a eles.

O Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC, proferiu despacho, determinando a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião das Comissões.

Edital de Convocação da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 18 de junho de 2025 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.

Durante a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 18 de junho de 2025 (quinta-feira), os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 44/2025 - Denúncia nº 21/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Lote vago e sujo na Comunidade Penedos. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, tendo em vista o decurso do prazo para resposta ao Ofício n° 292/2025, encaminhado ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - Sr. Magno de Paula. Após a análise os membros deliberaram em aguardar pelo prazo de 15 dias a resposta do referido Departamento.

Em 08/07/2025 emitimos a certidão de decurso de prazo legal 15 (quinze) dias, em 7 de julho de 2025, da decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 18/06/2025, sem manifestação do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - senhor Diretor Magno de Paula, do prazo de prorrogação para resposta ao Ofício n° 292/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e encaminhamos e-mail aos membros da CSPPMUC dando ciência a eles.

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No dia 09/07/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão da CLJR, CFO e CSPPMUC, e ser realizada no dia 10/07/2025, para discussão e análise.

Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 10 de julho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 44/2025 - Denúncia nº 21/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Lote vago e sujo – Comunidade Penedos. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, tendo em vista o decurso do prazo para resposta ao Ofício n° 292/2025, encaminhado ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - Sr. Magno de Paula. Após aguardar o prazo de 15 dias para resposta do referido Departamento e decorrido o prazo novamente, os membros da CSPPMUC deliberaram em reiterar o referido ofício ao setor responsável.

Em 15/07/2025 A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, encaminha o Ofício nº419/2025, que reitera o Ofício n° 292/2025, cópia em anexo, de autoria do presidente da CSPPMUC, conforme deliberação na 15ª Reunião Conjunta das Comissões, realizada em 10 de julho de 2025, Denúncia n° 21/2025 - Procedimento n° 44/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/05/2025, para que o setor de fiscalização do Município realize as medidas cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 04/08/2025.

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Em 05/08/2025 emitimos a certidão de decurso de prazo legal 15 (quinze) dias, venceu em 4 de agosto de 2025, da decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, ocorrida na 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 10/07/2025, sem manifestação do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente – senhor Diretor Magno de Paula, do prazo de prorrogação para resposta ao Ofício nº 292/2025 e Ofício nº 419/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Nesta data foi encaminhado e-mail a CSPPMUC dando ciência do decurso de prazo.

Em 08/08/2025 recebemos o Ofício nº 61/2025, em resposta aos Ofícios 292/2025 e 419/2025 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, o qual informou que a demanda foi prontamente encaminhada ao setor competente desta Prefeitura Municipal.
A Fiscalização Municipal realizou a devida averiguação in loco, identificando o imóvel citado. De imediato, foram adotadas as medidas cabíveis, com a devida notificação e orientação aos responsáveis legais pela propriedade. Conforme retorno do setor, os proprietários atenderam à notificação e realizaram a limpeza do lote, regularizando a situação conforme previsto nas normas municipais vigentes.

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Em 11/08/2025 o Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da Denúncia nº 21/2025 - Procedimento nº 44/2025 na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 21/08/2025 foi realizada a 16ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC deliberaram em arquivar a referida denúncia.

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Procedimento nº 44/2025 Denúncia nº 21/2025 – Arquivada em 22/08/2025.