SERVIDOR MUNICIPAL BEATRIZ

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR em 22 de maio de 2025 para providências.

Sua solicitação foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 24/2025 – Procedimento nº49/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7725

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Aguarda-se Despacho do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Em 28/05/2025 o senhor Vereador José Segundo Faria, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR.

Edital de Convocação da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, a ser realizada no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), às 18h30, para discussão e análise.

Durante a 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, à análise do Procedimento n° 49/2025 - Denúncia n° 24/2025 - Serviço de Ouvidoria online - Assunto: Servidor Municipal não cumpre carga horária - CEM; A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram em oficiar a controladoria interna do município para diligência e tomada de providências cabíveis.


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, protocolizou no dia 11 de junho de 2025 o Ofício nº 340/2025, encaminhando a Sra. Lucimar Alves Silva – Controle Interno da Prefeitura Municipal de Piumhi-MG, cópia do Procedimento nº 49/2025 - Denúncia nº 24/2025, referente a Servidor Municipal não cumpre carga horária - CEM, solicitando que seja tomada as devidas providências e resposta no prazo legal para a viabilização dos trâmites do Procedimento n° 49/2025.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 01/07/2025.

Em 26/06/2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 201/2025, em resposta ao Ofício nº 340/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR.
Segue o link para acesso à referida resposta:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/docadm/5310

Em 27/06/2025 foi encaminhado o Ofício nº 201/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, por e-mail do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, para conhecimento e despacho.

No dia 27/06/2025 o senhor Vereador José Segundo Faria, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Aguardando designação para Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR.

Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 10 de julho de 2025, os membros da CLJR, analisaram o Procedimento n° 49/2025 - Denúncia nº 24/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Servidor Municipal não cumpre carga horária. Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR analisaram o Procedimento n° 49/2025 - Denúncia n° 24/2025. A Assessoria Jurídica fez a leitura do Ofício n° 201/2025, de autoria do Prefeito Municipal e após análise do conteúdo apresentado os membros deliberaram em arquivar o referido Procedimento.

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Procedimento nº 49/2025, Denúncia nº 24/2025 arquivado em 14 de julho de 2025, conforme determinação da Ata da 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada em 10 de julho de 2025.