Moradores de rua

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 2, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em 29 de maio de 2025 para providências.

Sua solicitação foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 27/2025 – Procedimento nº54/2025

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/7743

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Aguarda-se Despacho do Presidente da Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC

Em 30/05/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião das Comissões.

Edital de Convocação da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), às 18h30, para discussão e análise.

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Durante a 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, realizada no dia 5 de junho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 54/2025 - Denúncia nº 27/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Moradores de rua. A Assessoria Jurídica explanou sobre os fatos descritos na referida denúncia e, após análise, os membros deliberaram em encaminhar sugestão para que os órgãos competentes promovam uma campanha de conscientização/intervenção junto as pessoas que estão em situação de rua.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, através do Ofício nº 330/2025, encaminha a vossa senhoria, em anexo, cópia da Denúncia n° 27/2025 - Procedimento n° 54/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 25/05/2025, sugeriram que os órgãos competentes promovam uma campanha de conscientização/intervenção junto as pessoas que estão em situação de rua.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 30/06/2025.

Em 26/06/2025 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 200/2025, em resposta ao Ofício nº 330/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC). Segue o link para acesso à referida resposta:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/docadm/5309

No dia 27/06/2025 encaminhamos E-mail a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, o Ofício nº 200/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 330/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente à Denúncia n° 27/2025 - Procedimento n° 54/2025 - Ouvidoria online – Moradores de Rua.

No dia 02/07/2025 o senhor Vereador João Lúcio de Matos, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.

Aguardando designação para Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.

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Durante a 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 10 de julho de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 54/2025 - Denúncia nº 27/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Moradores de rua. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros informaram que já houve uma reunião intersetorial para tratar do referido assunto, com ausência do representante do Ministério Público, e que foi solicitado o agendamento de futura Reunião com participação de todos os membros intersetoriais do município e do Ministério Público para tratativa relacionada à demanda.

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Conforme a decisão da Comissão, de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, ocorrida na 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, conforme consta na respectiva Ata do dia 10/07/2025, sem manifestação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca de Piumhi-MG, do Ofício n° 407/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi-MG.

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Durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC realizada em 12/09/2025, a Assessoria Jurídica fez explanação da matéria, mencionou o Ofício n° 407/2025 encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Comarca de Piumhi-MG, solicitando uma reunião intersetorial para tratar do assunto em questão, portanto sem manifestação da Promotoria, os membros da Comissões de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC deliberaram em informar ao denunciante que já foi realizada uma reunião com o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo convidado o Ministério Público para uma reunião visando solucionar os fatos descritos, e até o momento não houve manifestação. A demanda foi apresentada ao Setor Competente e as medidas/ações seriam adotadas a fim das intervenções sociais necessárias para solucionar a demanda, após os tramites no sistema, arquive-se.

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Procedimento nº 54/2025, Denúncia nº 27/2025 arquivado em 12 de setembro de 2025, conforme determinação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CSPPMUC, realizada em 11 de setembro de 2025.