Pedido de esclarecimentos para implantação de vagas de estacionamento prioritárias em logradouros públicos

Prezados(as), A BRG Engenharia, responsável pela elaboração do projeto de acessibilidade da Agência do Banco do Brasil localizada a R. Grijalva Soares Terra,60, Predio, Centro - Piumhi, vem, por meio deste, solicitar informações quanto aos procedimentos necessários para a reserva de vagas de estacionamento paralelo ao meio-fio, destinadas a idosos e pessoas com deficiência, em frente ao referido imóvel. Diante da necessidade de garantir pleno atendimento às normas de acessibilidade e adequação urbana, pedimos a gentileza de esclarecer: • Qual o órgão/secretaria responsável por analisar e autorizar este tipo de implantação; • Quais documentos, formulários ou plantas são exigidos para abertura do processo; • Se há legislação municipal específica que rege a criação e demarcação dessas vagas; • Prazos estimados para análise e aprovação; • Eventuais custos ou taxas aplicáveis. As informações solicitadas são essenciais para o correto desenvolvimento do projeto e para assegurar que a agência esteja em conformidade com as exigências legais e de mobilidade urbana. Desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Patrícia Camelo BRG Engenharia (31) 2527-5031 (31) 975192389