Lei Orgânica do Município de 1990

A Lei Orgânica do Município: Lei nº 1.036/1990

Em 1964, com a implantação do governo civil-militar as Câmaras foram mantidas e as disputas políticas polarizaram em ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A redemocratização se consolidou a Constituição de 1988. Esta abriu caminho para o nascimento das Leis Orgânicas Municipais. A Lei Orgânica de Piumhi foi aprovada em 1990. A Câmara era presidida por José Seabra de Oliveira e o prefeito era o Dr. José Garcia Pereira. Os vereadores eram: Antônio Sabino da Silva, Pedro Rezende da Silva, Antônio Carlos Tomé, Djalma Ferreira, Francisco Garcia de Melo, Itamar Soares dos Santos, João Alberto da Costa, João Inácio Pereira, Josafá Martins de Faria, José Cardoso da Cunha, José Donizet da Silva e Leonardo Silva. Ao longo dos anos algumas modificações e adaptações foram feitas, mas a essência da Lei Orgânica continua a mesma.

LOM 1990Livro 15 LegislaturaLivro 18 Legislatura

 

 

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Piumhi. Texto e pesquisa prof. e historiador Luís Augusto J. Melo.